Portaria Detran.SP Nº 001, de 3 de janeiro de 2017
DOE EM 04/01/2016
Altera a composição da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I e nomeia integrante.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP 413, de 7 de outubro de 2016.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Leandro Magelo Alves, RG 23.286.629-6, como membro suplente de Camila Silvério Polo, RG 42.977.847-8.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.